EDITAL

Nos termos do disposto no nº 1 do artigo 17º, do Regimento da Assembleia de Freguesia e do nº 1 do artigo 12º da Lei nº 75/2013, convoca-se a Assembleia de Freguesia de Fátima para reunir, em sessão extraordinária, no Salão Nobre da Junta de Freguesia, no próximo dia 13 de fevereiro, (quinta-feira), pelas 19h30m, com o seguinte:

ORDEM DE TRABALHOS:

1.º - Dar conhecimento dos termos de aceitação referentes à candidatura do Plano de Recuperação e Resiliência - Investimento RE-C03-i02: Acessibilidades 360º N.º 08/C03-i02/2024 - Programa de Intervenção nos Edifícios Públicos;

2º - Apreciação e votação da primeira revisão orçamental da receita e despesa e respetivos Planos Plurianual de Investimentos e Plurianual de Ações de 2025, ao abrigo da alínea a), do n.º 1, do art.º 9º da Lei 75/2013 de 12 de setembro na sua atual redação. 

Fátima, 6 de fevereiro de 2025

O Presidente da Assembleia de Freguesia

José Manuel Dias Poças das Neves