CONVOCATÓRIA

Nos termos do disposto no nº 1 do artigo 17º, do Regimento da Assembleia de Freguesia e do nº 1 do artigo 12º da Lei nº 75/2013, convoca-se a Assembleia de Freguesia de Fátima para reunir, em sessão ordinária, na sede da Junta de Freguesia, no próximo dia 28 de dezembro, (quinta-feira) pelas 21.00 horas, com a seguinte:

ORDEM DE TRABALHOS:

Período de antes da ordem do dia:

1º - Apreciação e votação da ata da sessão anterior;

2º - Leitura resumida do expediente;

3º - Apreciação da informação do Senhor Presidente da Junta de Freguesia acerca das atividades desenvolvidas pela Junta de Freguesia, bem como da situação financeira e patrimonial da Freguesia;

4º - Intervenções de interesse local ou declarações políticas gerais;

Período da ordem do dia:

5º - Apreciação e votação dos documentos previsionais do Orçamento para o ano de 2024 e respetivos Plano Plurianual de Investimentos e Plano Plurianual de Ações ao abrigo da alínea a) do n.º 1, do Art.º 9 da Lei n.º 75/2013 de 12 de setembro na sua redação atual;

6º - Apreciação e votação do Mapa de Pessoal de 2024 ao abrigo da alínea m) do nº1 do Art.º 9 da Lei n.º 75/2013 de 12 de setembro na sua redação atual;

7º - Autorização para a assunção de compromissos plurianuais durante o ano de 2024, conforme alínea d), do n.º 1 do art.º 6º da Lei n.º 8/2012 de 21 de fevereiro, na sua redação atual; 

8º - Autorização para a celebração de protocolo de colaboração entre a Junta de Freguesia e o Município de Ourém para a implementação de passadeiras elevadas, sinalização horizontal e vertical;

9º - Apreciação e votação da proposta de Regulamento da Biblioteca Pública de Fátima ao abrigo da alínea f) do n.º 1 do art.º 9º da Lei 75/2013 de 12 de setembro na sua redação atual;

10º - Apreciação e votação da desafetação do domínio público de parcela de terreno sita na Casa Velha;

11º - Período destinado à intervenção do público.

Fátima, 19 de dezembro de 2023

O Presidente da Assembleia de Freguesia

José Manuel Dias Poças das Neves