CONVOCATÓRIA
Nos termos do disposto no nº 1 do artigo 17º, do Regimento da Assembleia de Freguesia e do nº 1 do artigo 12º da Lei nº 75/2013, convoca-se a Assembleia de Freguesia de Fátima para reunir, em sessão ordinária, na Sede da Junta, no próximo dia 28 de dezembro, (quarta-feira) pelas 21.00 horas, com a seguinte
ORDEM DE TRABALHOS:
Período de antes da ordem do dia:
1º - Apreciação e votação da ata da sessão anterior;
2º - Leitura resumida do expediente;
3º - Apreciação da informação do Senhor Presidente da Junta de Freguesia acerca das atividades desenvolvidas pela Junta de Freguesia, bem como da situação financeira e patrimonial da Freguesia;
4º - Intervenções de interesse local ou declarações políticas gerais;
Período da ordem do dia:
5º - Apreciação e votação dos documentos previsionais do Orçamento para o ano de 2023 e respetivos Plano Plurianual de Investimentos e Plano Plurianual de Ações Mais Relevantes ao abrigo da alínea a) do n.º 1, do Art.º 9 da Lei n.º 75/2013 de 12 de setembro na sua redação atual;
6º - Apreciação e votação do Mapa de Pessoal de 2023 ao abrigo da alínea m) do nº1 do Art.º 9 da Lei n.º 75/2013 de 12 de setembro na sua redação atual;
7º - Apreciação e votação da tabela de taxas e preços para o ano de 2023 conforme a alínea d) no n.º 1 do art.º 9º da Lei n.º 75/2013 de 12 de setembro na sua redação atual;
8º - Apreciação e votação referente à doação de um bem móvel ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do art.º 9º da Lei n.º 75/2013 de 12 de setembro na sua redação atual;
9º - Apreciação e deliberaçãoreferente a uma proposta da empresa Iter Fidei sobre o protocolo para a atribuição do direito de utilização (licença ou concessão) privativa do domínio público pedonal dos passeios da Av. Dom José Alves Correia da Silva (da Rotunda de Santo António até ao Posto de Turismo e da Rotunda das Velas até a entrada do túnel);
10º - Outros assuntos;
11º - Período destinado à intervenção do público.
Fátima, 21 de dezembro de 2022
O Presidente da Assembleia de Freguesia
José Manuel Dias Poças das Neves