EDITAL

Nos termos do disposto no nº 1 do artigo 17º, do Regimento da Assembleia de Freguesia e do nº 1 do artigo 12º da Lei nº 75/2013, convoca-se a Assembleia de Freguesia de Fátima para reunir, em sessão extraordinária, no Salão Nobre da Junta de Freguesia, no próximo dia 23 de janeiro, (quinta-feira), pelas 19h00m, com o seguinte:

PONTO ÚNICO DA ORDEM DE TRABALHOS:

1.º - Apreciação do procedimento concursal P12/2024 – Concessão do direito de uso privativo de espaço público, para a instalação de 5 pontos de carregamento de baterias de veículos elétricos, nos parques de estacionamento do Mercado e Centro de Saúde, nos termos da alínea k) do n.º 2, do Art.º 9 da Lei 75/2013 de setembro na sua redação atual.

Fátima, 16 de janeiro de 2025

O Presidente da Assembleia de Freguesia
José Manuel Dias Poças das Neves