Edital
Edital 03/2020 - Desafetação do domínio público de parcela de terreno

Edital 03/2020

Humberto António Figueira da Silva, Presidente da Junta de Freguesia de Fátima, concelho de Ourém, faz público que, por deliberação da Assembleia de Freguesia de Fátima de 30 de setembro de 2020, promove-se a desafetação do domínio público da parcela de terreno, adiante identificada, com vista à sua posterior integração no domínio privado da Junta de Freguesia, a fim de ser objeto de posterior alienação:

a) Parcela de terreno, com a área de 280,00m², sito em Rua da Lomba de Cima, Ramila, freguesia de Fátima, concelho de Ourém, confronta do Norte, Sul, Poente com Carlos Manuel dos Santos Silva e Nascente com Estrada;

Os interessados podem, durante o prazo de 10 dias a contar da data da publicação em jornal, consultar o respetivo processo que para o efeito se encontra disponível, durante as horas de expediente, na Junta de Freguesia, e apresentar qualquer reclamação acerca da mencionada desafetação.

Para constar se lavrou o presente edital que vai ser afixado na Junta de Freguesia e publicado no site e em Jornal.

Fátima, 02/10/2020

O Presidente da Junta de Freguesia de Fátima

Humberto António Figueira da Silva