Edital
CONVOCATÓRIA
Nos termos do disposto do artigo 18º, do Regimento da Assembleia de Freguesia e do nº 2 do artigo 12º da Lei nº 75/2013, convoca-se a Assembleia de Freguesia de Fátima para reunir, em sessão extraordinária, na Sede da Junta de Freguesia, no próximo dia 28 de novembro, (segunda-feira) pelas 21.00 horas, com a seguinte
ORDEM DE TRABALHOS:
Período de antes da ordem do dia:
1º Apreciação e votação da ata da sessão anterior;
2º Leitura resumida do expediente.
Período da ordem do dia:
3º Retificação das deliberações tomadas na reunião da Assembleia de Freguesia de 24 de junho de 2022, referente ao ponto cinco “Apreciação e votação da alteração do acordo das Transferências de competências dos municípios para os órgãos das freguesias de acordo com o n.º 2 do Art.º 5.º do Decreto-Lei n.º 57/2019 de 30 de abril” e seis “Autorização para a celebração do protocolo de colaboração entre o Município de Ourém e a Freguesia de Fátima – “Caminhos Vicinais e Recurso Humano”, ao abrigo da alínea j) do n.º 1, do Art.º 9 da Lei 75/2013 de 12 de setembro”, da ordem de trabalhos da mesma;
4º Autorização para a celebração do aditamento ao protocolo entre a Junta de Freguesia de Fátima e a EBS Le Relais Portugal, Lda. ao abrigo da alínea i) do n.º 1 do art.º 9.º da Lei n.º 75/2013 na sua atual redação;
5º Apreciação e votação para a celebração do protocolo de colaboração com a INSIGNARE, no âmbito da medida a Projetos Locais Promotores de Qualificações B1/B2/B3, ao abrigo da alínea j) do n.º 1 do artigo 9.º da Lei n.º 75/2013 na sua atual redação;
6º Apreciação e votação para a assinatura do termo de aceitação referente ao protocolo entre a ANAFRE e o Fundo Ambiental para o “Apoio à aquisição de gás engarrafado pelos consumidores domésticos beneficiários de tarifa social de energia elétrica ou das prestações sociais mínimas ao abrigo da alínea j) do n.º 1 do art.º 9.º da Lei n.º 75/2013 na sua atual redação.
7º Apreciação e votação da 4ª Alteração Modificativa ao Orçamento da Receita e da Despesa, ao abrigo da alínea a) do n.º 1, do Art.º 9 da Lei 75/2013 de 12 de setembro na sua redação atual;
8º Apreciação e votação da desafetação do domínio público de parcela de terreno sita na Cova da Iria;
9º Período destinado à intervenção do público.
Fátima, 17 de setembro de 2022
O Presidente da Assembleia de Freguesia
José Manuel Dias Poças das Neves